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Entra em vigor a lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying

Uma boa notícia para a educação brasileira! A lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de combate e prevenção do bullying começou a valer nesta semana. A proposta de lei, publicada no “Diário Oficial da União” em novembro de 2015, foi aprovada e sancionada pela presidente.

De acordo com o texto (que vamos colocar na íntegra aqui abaixo), bullying foi definido como: ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima.

A partir de agora, escolas e clubes devem treinar e capacitar seus docentes e funcionários para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores. E para completar, também é solicitado campanhas educativas fornecendo assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

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O texto na íntegra está aqui, dá uma olhada:

“LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.
Vigência
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.
§ 1º No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
§ 2º O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.
Art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
I – ataques físicos;
II – insultos pessoais;
III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
IV – ameaças por quaisquer meios;
V – grafites depreciativos;
VI – expressões preconceituosas;
VII – isolamento social consciente e premeditado;
VIII – pilhérias.
Parágrafo único. Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
Art. 3º A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
I – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;
II – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;
III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
IV – social: ignorar, isolar e excluir;
V – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;
VI – físico: socar, chutar, bater;
VII – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
VIII – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Art. 4º Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:
I – prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;
II – capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III – implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
IV – instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
V – dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
VI – integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;
VII – promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;
VIII – evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
IX – promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
Art. 5º É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
Art. 6º Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
Art. 7º Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.
Brasília, 6 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Luiz Cláudio Costa
Nilma Lino Gomes”

(Foto: Reprodução)

Roteirinho: SP, RJ, Brasília e Salvador

ROTEIRINHO-CABECALHO

SÃO PAULO

Bloquinho na Vila Mariana

O Carnaval continua em São Paulo. No dia 13 de fevereiro vai ter Bloquinho de rua para as crianças na Vila Mariana! Para completar a brincadeira o evento terá a participação dos recreadores da Oficina Toka, comandando oficinas de máscaras, colares, balangandãs e aviões, feitos com materiais diversos.

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Local: Praça Rosa Alves da Silva
Data: 13/02
Horários: Das 9h às 13h
Valores: gratuito
Faixa etária: livre

Circo de bonecos

Para comemorar os 15 anos de carreira, a Cia. Circo de Bonecos preparou uma série de espetáculos. Neste fim de semana acontece a apresentação de “Circus, a Nova Touneé”, no Teatro Alfa.

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Local: Teatro Alfa
Endereço: Rua Bento Branco de Andrade Filho 722
Data: De 13 e 14/02
Horários: 16h
Valores: R$ 30 (inteira)
Faixa etária: livre

RIO DE JANEIRO

Contação de história

Neste sábado haverá contação de história gratuita na Livraria Saraiva. Veja a programação:

crédito|Paulo Guimarães

Histórias: Viva o Zé Pereira e Viva o Carnaval com a Cia. Arte e Manha.
Local: Saraiva Norte Shopping
Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, 5080
Data: 13/02
Horário: 16h

História: A Bolsa de Histórias com a Cia. Teatro e Companhia
Local: Saraiva Shopping Tijuca
Endereço: Av. Maracanã, 987
Horário: 16h

História: João Bobo, com a Cia. do Solo
Local: Saraiva Shopping New York
Endereço: Av. das Américas, 5000
Horário: 16h

Teatrinho no Recreio Shopping

Parte do programa Domingo em Família do Recreio Shopping, a peça Peter Pan promete divertir e transportar os pequenos para a Terra do Nunca.

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Local: Recreio Shopping
Endereço: Avenida das Américas, 19.019
Data: 14/02
Horário: 17h
Valores: gratuito
Faixa etária: livre

BRASÍLIA

Festival de Cinema Infantil Buster on Tour

Filmes como “A Gravata”, “O Vendedor de Bits” e “Rob & Ron” estão na programação do Festival de Cinema Infantil Buster on Tour.

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Local: Cine Brasília
Endereço: EQS 106/107 – Asa Sul
Data: 13/02
Horário: 11h
Valores: R$ 6
Faixa etária: Crianças a partir de 10 anos

SALVADOR

Teatrinho infantil

A Companhia Teatral Gil Santana apresenta os espetáculos infantis no Ciranda Café do Rio Vermelho. Na agenda “Chapeuzinho Vermelho”, “O Casamento de Dona Baratinha” e “Os Três Porquinhos”.

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Local: Ciranda Café do Rio Vermelho
Endereço: Rua da Fonte do Boi, 131
Data: 13 e 14/02
Horários:
– Capeuzinho Vermelho – 15h
– O Casamento de Dona Baratinha – 16h
– Os Três Porquinhos – 17h
Valores: R$ 40 (inteira)

Quarto infantil moderninho e cheio de bichinhos

Este lindo quarto infantil moderninho foi projetado e executado pelos próprios pais para o pequeno Grey, o primeiro desta nova família. A decoração seguiu dois princípios: uma cartela de cores neutra, marcada por cinza e branco, e muitos bichinhos e quadrinhos artesanais

As cabeças de feltro receberam uma moldura de tinta branca, transformando-as em brasões. O piso de madeira garantiu aconchego e calor ao cômodo. E os janelões deixam o quarto bem arejado e iluminado.

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Fotos: Matthew Land Studios | Tinta da parede: Glidden “Smooth Stone” | Cadeira de balanço: Nursery Works Empire Rocker | Hastes de cortina: Home Depot | Cortinas: Ikea | Manta e pufe de crochet: Pottery Barn | Berço, cama, tapete, elefante, girafa, pufe, cabeças de animais: RH Baby and Child | Luminária: Target | Quadrinhos: Christiana Hauser