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Lei da Cadeirinha: multa aumenta em mais de 50%

Novidade para proteger ainda mais os pequenos! A multa para quem não usar de forma correta a cadeirinha aumentou em mais de 50%. A nova regra, que entrou em vigor no começo deste mês de novembro está valendo em todo o território nacional, prevê substituição do valor de R$ 191,54 para R$ 293,47. A qualificação de gravíssima e os 7 pontos à carteira da Lei da Cadeirinha continuam os mesmos.

A decisão foi tomada com foco na diminuição dos casos de acidentes de trânsito ocorridos pelo uso inadequado e não uso do equipamento infantil. Segundo pesquisa realizadas pelo departamento de trânsito, o Brasil é campeão de acidentes. De acordo com dados de 2014, 1.654 crianças faleceram em acidentes de trânsito.

Lei da Cadeirinha: multa aumenta em mais de 50%

(Foto: reprodução)

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Licença-paternidade sobe de 5 para 20 dias

Tem novidade boa para os futuros papais! A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa terça-feira (8), a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que permite, entre outras coisas, o aumento de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade pelas empresas. A boa nova também vale para quem adotar crianças.

Porém, só os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã tem direito. Para quem desconhece, este é um programa criado em 2008 pelo governo, que dá isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias. (Vou deixar aqui o link para os empresários que quiserem se cadastrar no programa).

Só que para ter o benefício da licença-paternidade, o futuro pai deve comprovar participação em “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”. No texto oficial, ainda não ficou claro quais seriam esses programas ou atividades. Assim que tivermos alguma novidade, a gente passa para vocês! Ah, e eles não podem exercer nenhum trabalho remunerado, se não perdem o direito.

(Foto: Reprodução)

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